quinta-feira, agosto 26, 2010

Medidas específicas para operações petrolíferas

A AVALIAÇÃO do impacto ambiental resultante das operações petrolíferas no país passa a estar sujeita a um regulamento próprio, depois da aprovação, ontem, em Maputo, pelo Conselho de Ministros do respectivo instrumento. O dispositivo prevê, entre outros aspectos, que os danos ambientais derivados das operações petrolíferas ficam a uma multa diária de dois milhões de meticais.

O instrumento, aprovado pelo Conselho de Ministros, na sua trigésima sessão ordinária, prevê medidas de prevenção, controlo, mitigação e reabilitação do ambiente, em casos de derrame de hidrocarbonetos.

De acordo com o Vice-Ministro da Justiça e porta-voz do Governo, Alberto Nkutumula, existe a constatação de que as operações petrolíferas têm conhecido um incremento no nosso país com a vinda de investidores interessados na pesquisa e produção de hidrocarbonetos.

Nesse sentido, segundo Nkutumula, porque estas operações têm certas implicações ambientais, o Conselho de Ministros aprovou um dispositivo legal que permite salvaguardar o meio ambiente, determinando um “modus operandi”.

Dentre as várias acções, segundo a fonte, o regulamento prevê multas pesadas em caso de violação das suas normas que podem ascender a dois milhões de meticais por dia.

“Olhando para o decreto que aprova a obrigatoriedade de realização de estudos de impacto ambiental para os mega-projectos, em particular, existe uma norma que indica que para as operações petrolíferas terá que ser aprovado um regulamento específico e é isto que o Conselho de Ministros fez hoje”, disse Nkutumula.

Ainda ontem o governo aprovou os termos do contrato de concessão de pesquisa e produção do petróleo para a área A, na bacia de Moçambique, à Sasol Petroleum International (PTY) Limited e à Empresa de Hidrocarbonetos (ENH, EP).

A concessão é, desta forma, atribuída à empresa que ganhou o concurso para o efeito lançado pelo Governo em Dezembro de 2007.

A empresa petroquímica Sasol foi vencedora da área localizada na parte do continente (on shore) em que o Estado moçambicano estará representado pela Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), com dez porcento. A pesquisa será realizada em oito anos, dividida em três fases.

Maputo, Quarta-Feira, 25 de Agosto de 2010:: Notícias

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